Termos e Condições de Uso

1.Objetivo

 

1.1 Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de envio de produtos, mediante assinatura, pela FB Comercio de Produtos Esportivos Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.209.274/0001-16 (“FUTEBOX”).

 

1.2 FUTEBOX e USUÁRIO (assinantes do clube e/ou cliente da loja) denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

 

2.Definições

 

2.1 Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do USUÁRIO, pelo pagamento dos Serviços oferecidos pela FUTEBOX pelo recebimento do Kit;

 

2.2 Kit: composição dos produtos inclusos na caixa, tais como camisetas, canecas, miniaturas, pôsteres, adesivos, bandeiras, cupons de desconto, entre outros, podendo se tratar de amostras grátis, miniaturas, ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações.

 

2.3 Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional e incluídos nos Kits, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

 

2.4 Website: sítio na internet da FUTEBOX, situado no endereço www.futebox.com.br.

 

3.Adesão

 

3.1 Ao acessar o Website, o USUÁRIO deverá clicar em umas das opções de assinatura ou na escolha de um produto na loja virtual, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da FUTEBOX, incorporada ao presente Termo de aceite.

 

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que USUÁRIO imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência. 

 

A FUTEBOX, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A FUTEBOX, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o USUÁRIO sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o USUÁRIO deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. 

 

As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao USUÁRIO serão feitas mediante comunicação prévia.

 

3.2 – Acesso e Restrições de funcionalidade

 

3.2.1 Este Website é dedicado à apresentação e comercialização de produtos esportivos, podendo também exibir conteúdo dedicado a artigos esportivos e atividades recreativas em geral.

 

3.2.2 Não é permitido o acesso as áreas de programação de Website, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

 

3.2.3 Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Website e de suas funcionalidades.

 

3.2.4 Neste Website é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

 

3.2.5 Este Website foi desenvolvido para a utilização de seres humanos a fim de possibilitar a divulgação dos produtos e venda, sendo escuso qualquer outro uso que não sejam estes.

 

3.2.6 É ônus dos USUÁRIOS arcar com os meios necessários para navegar neste Website, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

 

3.2.7 O acesso a determinados recursos e funcionalidades do Website podem exigir requisitos específicos, como o fornecimento de dados pessoais, idade mínima e outros conforme a necessidade. Caso os USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, deverá suspender sua navegação, sob pena de ser caracterizada má-fé.

 

 

4.Serviços

 

4.1 Integram os Serviços oferecidos ao USUÁRIO o fornecimento de conteúdo do ramo do Futebol e esporadicamente outros esportes no Website, como divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e reviews, em razão da Assinatura, reunidos na forma de Kits mensais.

 

4.2 O Kit poderá conter os itens descritos na cláusula 2 do presente contrato, sendo escolhidos a critério exclusivo da FUTEBOX e será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo USUÁRIO no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão;

 

4.3 O Kit será despachado até o final do mês seguinte ao da Assinatura, podendo levar até 60 (sessenta) dias para ser entregue ao USUÁRIO, contados a partir da semana do dia 15 do mês seguinte à realização da Assinatura.

 

4.4A entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo USUÁRIO em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo USUÁRIO ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o USUÁRIO. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita nos dias seguintes. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido à FUTEBOX. Caso o USUÁRIO não manifeste o desejo de receber o Kit, a FUTEBOX poderá dar ao respectivo Kit outro destino, a seu exclusivo critério.

 

4.5Não será aceita a devolução de Kits ou de qualquer dos Brindes nele contidos, após a confirmação de entrega no endereço do USUÁRIO, em qualquer hipótese;

 

4.6Após o recebimento do Kit pelo USUÁRIO, que só deverá ser feito se a caixa estiver intacta, não serão realizados pela FUTEBOX quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit;

 

4.7O USUÁRIO desde já autoriza a FUTEBOX a divulgar as informações coletadas por meio de tais questionários aos seus parceiros comerciais;

 

4.8Caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao USUÁRIO o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da FUTEBOX da não entrega do Kit e será entregue em até 60 (sessenta) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o USUÁRIO solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento em pelo USUÁRIO, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do USUÁRIO do pedido de estorno. 

 

4.9O USUÁRIO concorda e reconhece que a FUTEBOX e/ou seus fornecedores detêm todos os direitos legais, títulos e interesses do site e seu conteúdo, incluindo toda e qualquer propriedade intelectual e outros direitos de propriedade que existam no site e/ou conteúdo. Todas as informações e telas que aparecem nos sites da FUTEBOX, incluindo o conteúdo, texto, fontes, gráficos, design do site, logotipos, imagens, ícones, entre outros, são de propriedade exclusiva da FUTEBOX. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados. Qualquer reprodução, modificação, retransmissão, distribuição ou publicação de qualquer material protegido por direitos autorais é proibido, exceto nos casos em que há o consentimento por escrito do detentor dos direitos autorais ou de licença.

 

4.10 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

 

4.10.1 Este Website é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a FUTEBOX a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

 

4.10.2 A FUTEBOX envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Website, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

 

4.10.3 A FUTEBOX não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

 

4.10.4. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Website conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Website permanecer fora do ar, independente da motivação.

 

4.10.5. A FUTEBOX não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no Website, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado.

 

4.10.6. A FUTEBOX não se responsabiliza pelos atos praticados por USUÁRIOS em seu Website, devendo cada um ser responsabilizado de acordo com as atividades realizadas no Website.

 

4.10.7 A FUTEBOX utilizará como principal canal de comunicação com seus USUÁRIOS o e-mail informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, mas poderá utilizar outros meios desde que informados corretamente.

 

4.10.8 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos visitantes, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos à FUTEBOX, além de os manterem atualizados.

 

4.10.9 É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da FUTEBOX, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum comunicado   em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

 

 

5.Preço, Condições de Pagamento, Trocar e Devoluções

 

5.1 O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos serviços são àqueles aceitos pelo USUÁRIO no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

 

5.2 Caso o local de entrega escolhido pelo USUÁRIO esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da FUTEBOX, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao USUÁRIO no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do USUÁRIO, a FUTEBOX, efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. 

 

5.3 Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo USUÁRIO, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão, sempre por meio de cartão de crédito ou boleto bancário. Para assinaturas realizadas entre os dias 01 a 20, a cobrança subsequente será realizada no mesmo dia nos meses seguintes. Para assinaturas realizadas após o dia 20, a FUTEBOX irá mover as cobranças subsequentes para todo dia 20.

 

5.4O valor das Assinaturas e dos serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o USUÁRIO optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo USUÁRIO, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

 

5.5 Política de Trocas e Devoluções - Loja

 

Esta Política de Trocas e Devoluções tem o objetivo de estabelecer regras e orientações para que a troca ou devolução de um produto seja efetuada de forma correta e dentro do padrão exigido pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.

 

A FUTEBOX oferece produtos de qualidade, fabricados pelas principais empresas brasileiras e internacionais. Além disso, todos os itens comercializados em nossa loja virtual passam por revisão.

 

5.6 Motivos de troca e devolução

 

O USUÁRIO poderá devolver ou trocar um produto pelos seguintes motivos:

 

Pedido incorreto

Se o USUÁRIO recebeu um produto diferente do comprado em nosso site ou sem algum acessório, entre em contato com nossa Central de Relacionamento. Esta solicitação deverá ser feita no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

 

Para comprovar o erro, solicitamos que o cliente encaminhe uma foto para o e-mail atendimento@futebox.com.br com o número do pedido. Iremos analisar a fotografia e, comprovado o erro, iniciaremos o procedimento de troca sem custos adicionais ao cliente. Em caso de erro no tamanho, é importante fotografar também a etiqueta.

 

Defeito no produto recebido

Se após seu uso o produto apresentou algum tipo de defeito de fabricação o USUÁRIO terá 7 (sete) dias corridos após a entrega para solicitar a troca ou devolução.

 

Para comprovar o erro, solicitamos que o cliente encaminhe uma foto para o e-mail atendimento@futebox.com.br junto com o número do pedido. Iremos analisar a fotografia e, comprovado o defeito, iniciaremos o procedimento de troca sem custos adicionais ao cliente.

 

Atenção: Caso o defeito tenha sido causado por problemas na utilização ou uso indevido não haverá troca ou reembolso.

 

Arrependimento de Compra

De acordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Artigo 49 da Lei nº 8.078), o cliente pode desistir da compra sempre que esta ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

 

Neste caso, o USUÁRIO deverá entrar em contato com nossa Central de Relacionamento dentro do prazo informado acima para receber instruções para devolução do produto. A equipe da Futebox irá analisar o produto e se constatado que o produto está em perfeito estado o procedimento adotado será o estorno integral do valor pago, incluindo despesas com frete,

 

5.7 Condições de troca e devolução

 

Para que a troca ou devolução seja efetuada, o produto deverá respeitar as seguintes exigências:

- não possuir sinais de uso, manchas, sujeira ou suor;

- preservar a embalagem interna e etiquetas originais aplicadas à peça;

- respeitar os seguintes prazos: 7 (sete) dias corridos em casos de erro no pedido, defeito no produto ou arrependimento de compra, contados a partir da data de recebimento da mercadoria.

 

Por medida de segurança e para evitar riscos à saúde, peças íntimas como cuecas, sungas, maiôs, biquinis e itens de compressão não serão trocadas ou devolvidas. Caso a peça íntima adquirida apresente defeito, entre em contato com nossa Central de Relacionamento.

 

Os produtos enviados à troca passam por análise da equipe da FUTEBOX, que tem prazo de até 10 (dez) dias úteis para avaliação. Caso não seja detectada nenhuma irregularidade, a troca é autorizada e seguirá o solicitado em sua Carta de Troca. Os produtos que não atenderem às condições exigidas acima não serão aceitos e automaticamente remetidos ao endereço de origem sem comunicação prévia.

 

5.8 Procedimentos para troca

 

Envie um e-mail para atendimento@futebox.com.br com sua solicitação. A troca poderá ser pelo mesmo produto em outro tamanho (se disponível em estoque), um Vale-Compra no mesmo valor ou a devolução do valor pago em forma de estorno ou depósito.

 

Os produtos enviados à troca passam por análise da equipe da FUTEBOX, que tem prazo de até 10 (dez) dias úteis para avaliação. Caso não seja detectada nenhuma irregularidade, a troca é autorizada. Os produtos que não atenderem às condições exigidas acima não serão aceitos e automaticamente remetidos ao endereço de origem sem comunicação prévia.

 

Atenção: Não haverá restituição do valor do frete, exceto em caso de arrependimento da compra. 

 

5.9 Despesas com envio

 

Para os casos de erro no pedido, defeito de fabricação no produto ou arrependimento da compra, os custos de frete são totalmente assumidos pela FUTEBOX.

 

Em todos os casos, o produto deverá ser devidamente embalado, de acordo com as regras dos Correios, e enviado ao endereço da FUTEBOX. Assim que o produto for postado, acompanhe o código de rastreamento até que seja entregue à loja.

 

5.10 Formas de restituição de valores

 

Quando enviar um produto para troca ou devolução, é imprescindível que o USUÁRIO entre em contato previamente com a equipe de atendimento da FUTEBOX. 

 

Estorno parcial ou integral em cartão

Após o recebimento do produto pela nossa equipe e aprovação da devolução mediante análise dos itens, a FUTEBOX envia a solicitação de estorno para a administradora do cartão de crédito em até 3 (três) dias úteis; esta por sua vez tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para processar a solicitação.

 

Exclusivo para pagamentos em cartão de crédito, o procedimento de estorno parcial ou integral do valor pago em seu pedido seguirá as regras da administradora do cartão, podendo demorar de um a dois meses para que o valor seja devolvido, dependendo da data de vencimento de sua fatura.

 

6.Obrigações da FUTEBOX

 

6.1 São obrigações da FUTEBOX:

 

6.1.1 Prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

 

6.1.2 Prestar informações claras, completas e precisas sobre os serviços disponibilizados ao USUÁRIO;

 

6.1.3 Envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

 

6.1.4 Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website;

 

6.1.5 Disponibilizar canais de atendimento ao USUÁRIO.

 

6.1.6 Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

 

6.1.7 Preservar a funcionalidade do Website , com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

 

6.1.8 Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

 

6.1.9 Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Website, somente sendo acessíveis a quem o USUÁRIO declinar, além de si próprio.

 

7. Obrigações do USUÁRIO

 

7.1 São obrigações do USUÁRIO:

 

7.1.1 Utilizar os produtos enviados pela FUTEBOX de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;

 

7.1.2 Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à FUTEBOX a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits até no máximo 5 dias antes da cobrança subsequente, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;

 

7.1.3 Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a FUTEBOX poderá enviar uma cobrança via boleto bancário e caso o pagamento não ocorra, a FUTEBOX se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos serviços e envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido;

 

7.1.4 Comunicar à FUTEBOX, através dos e-mails indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela FUTEBOX.

 

7.1.5 Os USUÁRIOS se obrigam a realizar  a navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Website.

 

7.1.6 Ao fornecer dados e informações à FUTEBOX, o visitante se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Website excluída.

 

7.1.7 Na incidência de danos ao Website ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a FUTEBOX responder por tais prejuízos.

 

7.1.8 Os USUÁRIOS devem utilizar os recursos do presente Website para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Website excluída.

 

7.1.9 Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis pela FUTEBOX.

 

8. Atendimento ao USUÁRIO

 

8.1 O USUÁRIO deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da FUTEBOX, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 10h00 às 17h00, pelo seguinte canal:

Por e-mail: atendimento@futebox.com.br;

 

9. Limitações dos Serviços

 

9.1 O USUÁRIO se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos produtos, materiais promocionais e cupons de desconto que compõe os Kits, que serão entregues ao USUÁRIO em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado produto não seja compatível com o perfil do USUÁRIO. É vedado ao USUÁRIO comercializar os produtos, materiais promocionais e cupons de desconto, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da FUTEBOX.

 

9.2 A FUTEBOX NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:

 

9.2.1 Por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes;

 

9.2.2 Por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;

 

9.2.3 Pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;

 

9.2.4 Pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo USUÁRIO;

 

9.2.5 Por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao USUÁRIO, até que a FUTEBOX seja formalmente informada a respeito;

 

9.2.6 Por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo USUÁRIO etc.; e

 

9.2.7 Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

 

10. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

 

10.1 Este Contrato vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte, conforme períodos indicados abaixo: 

 

10.2 Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês: na hipótese de compra Mensala, o não cancelamento pelo USUÁRIO até o dia 30 do mês da compra, acarretará no envio, sendo que o USUÁRIO não terá direito a reembolso;

 

10.3 Tendo optado pelo plano trimestral de renovação automática por prazo indeterminado (R$99,90 + frete): na hipótese de não cancelamento pelo USUÁRIO até o dia 30 do terceiro mês de adesão, a renovação ocorrerá de formal mensal e continua até que o cancelamento seja solicitado. Durante os primeiros 3 meses, o USUÁRIO poderá realizar o cancelamento mediante a cobrança de multa contratual. Após o terceiro mês de assinatura, o USUÁRIO poderá cancelar a assinatura sem encargos. Tendo optado pelo plano semestral de renovação automática por prazo indeterminado (R$89,90 + frete): na hipótese de não cancelamento pelo USUÁRIO até o dia 30 do terceiro mês de adesão, a renovação ocorrerá de formal mensal e continua até que o cancelamento seja solicitado. Durante os primeiros 6 meses, o USUÁRIO poderá realizar o cancelamento mediante a cobrança de multa contratual. Após o sexto mês de assinatura, o USUÁRIO poderá cancelar a assinatura sem encargos. 

 

10.4 O USUÁRIO poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela FUTEBOX ao USUÁRIO, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do USUÁRIO. 

 

10.5 Por tratar-se de um serviço de assinatura e não de compra avulsa, a ASSINATURA poderá ser cancelada livre de multas, após o prazo contratado. Para cancelamentos feitos antes do prazo contratado, o USUÁRIO poderá cancelar o serviço, mediante a cobrança de multa contratual conforme regras abaixo:

 

- Se adquirida a compra Mensal, não haverá cobrança de multa contratual.

 

- Se adquirido o plano de assinatura Trimestral no valor de R$99,90 + frete/mês (Noventa e nove reais e noventa centavos), a multa contratual será de 10,0% do valor mensal da assinatura, multiplicado pela quantidade de meses restantes no plano contratado. 

 

- Se adquirido o plano de assinatura Semestral no valor de R$89,90 + frete/mês (Oitenta e nove reais e noventa centavos), a multa contratual será de 10,0% do valor mensal da assinatura, multiplicado pela quantidade de meses restantes no plano contratado. 

 

10.6 Uma vez feito o cancelamento, o USUÁRIO receberá o Kit correspondente ao último pagamento da assinatura realizado.

 

10.7 O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

 

11 - Direitos autorais e propriedade intelectual de Website

 

11.1. O uso comercial da expressão FUTEBOX como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de Website, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da FUTEBOX e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

 

11.2. Ao acessar este Website, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da FUTEBOX, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Website. O simples acesso ao Website não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

 

11.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da FUTEBOX ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os USUÁRIOS adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

 

11.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Website e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Website, sem prévia e expressa autorização da FUTEBOX, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

 

11.5. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Website.

 

11.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da FUTEBOX. Os USUÁRIOS estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

 

11.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de nova autorização da FUTEBOX.

 

11.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

 

11.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

 

11.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela FUTEBOX ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

 

11.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Website, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela FUTEBOX a direito de terceiro.

 

11.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre os  USUÁRIOS e a FUTEBOX, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Website, tais como, mas não limitadamente, a comentários e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Website, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecido.

 

12. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

 

12.1 O USUÁRIO afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

 

13. Disposição Finais

 

13.1 Informações cadastrais: O USUÁRIO autoriza a FUTEBOX a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

 

13.2 Banco de Dados: O USUÁRIO concorda que a FUTEBOX colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de USUÁRIOS e para fins de orientação publicitária. O USUÁRIO concorda, ainda, que a FUTEBOX lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

 

13.3 Cessão: Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO, mas podem ser transferidos pela FUTEBOX sem qualquer restrição ou notificação prévia.

 

13.4 Rescisão: O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o USUÁRIO não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos serviços.

 

13.5 Independência entre as cláusulas: Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

 

13.6 Lei Aplicável: O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

 

13.7 Responsabilidade: Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

 

13.8 Renúncia: A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da FUTEBOX de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

 

13.9 Foro: As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.